Jericoacoara, situado no Litoral Oeste, segue indefinido. Para debater a proposta de firmar uma Parceria Público Privada (PPP) para administrar a unidade de conservação foi realizada, ontem, audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 

A falta de transparência sobre o que propõe a PPP foi a principal queixa apontada pelos moradores da Vila. Mas em um ponto todos foram unânimes: Jericoacoara, considerada uma das dez praias mais bonitas do mundo, precisa ser encarada como prioridade pelo poder público e necessita, urgentemente, de um ordenamento. 

Giovanna Palazzi, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do Parque, informa que um projeto composto por um conjunto de estudos está sendo desenvolvido. A previsão é que ele seja concluído no próximo mês de maio, quando deverá ser apresentado a todos os interessados. Apesar de ainda não ter sido finalizado, ela adianta já existem algumas definições. Entre elas, garante que a construção de hotéis, pousadas e restaurantes, antes previstas no projeto, foram excluídas. “Não tem necessidade para o Parque de Jericoacoara, pois a região já dispõe de toda essa infraestrutura”. 

Entretanto, outros pontos de apoio, como lanchonetes, são necessários para viabilizar o turismo em alguns pontos específicos. “Só que isso a gente ainda vai analisar um a um e fazer o desenho”, pondera. Giovanna explica, ainda, que a PPP não está definida. 

Pode-se mudar para uma parceria com o Estado e o Município, conforme foi mencionado na audiência pública. “Os estudos já mostraram que é viável, mas se não houver viabilidade política e institucional, não adianta fazer, porque a gente não vai conseguir implementar. A gente sabe que vai ser melhor, mas obviamente que toda mudança gera um certo receio”, afirma Giovanna.

Elogios 

Ela cita que no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha houve muita resistência, mas hoje, que está implementado, é bastante elogiado. “É um parque que não é tratado como nacional. Muita gente nem sabe que quando está ali na duna do pôr do sol, está em um parque nacional”, frisa. 

Em relação ao receio de perderem o seu meio de sobrevivência, Giovanna admite que a situação mais delicada seria a dos condutores. Ela explica que seria um transporte unificado e o Instituto não pode mais obrigar guias e condutores em parques nacionais. “A gente está olhando com muita atenção e pensa em uma situação transitória de implementação”, diz. 

Lindomar Philomeno, prefeito de Jijoca, deixa claro que não aceitará a PPP sem amplo debate com a comunidade, aprovação da Câmara dos Vereadores de Jijoca e a realização de um plebiscito para ouvir a população diretamente envolvida. “Nós fomos pegos de surpresa. Todo mundo sabe que uma empresa quando vai prestar serviços tem interesse financeiro. Em vez de fazer uma PPP, por que não fazem uma parceria com o Município? Se nós não formos ouvidos, vamos acampar, tacar fogo em pneu para impedir o acesso a Jericoacoara”, ameaça. 

 

Isolado do frenesi dos grandes centros e ícone do Ceará para o mundo, o Parque Nacional de Jericoacoara se prepara para receber as três maiores intervenções de sua história. Cercadas de incertezas, ações simultâneas dos Governos Municipal, Estadual e Federal trazem a vila para o centro do debate público e levantam dúvidas sobre o futuro da área – até então intocada pelo avanço do concreto e máquinas.

Ao todo, são três grandes ações em curso: uma parceria público-privada (PPP) para gerenciamento do parque, a ampliação da Zona Urbana de Jijoca de Jericoacoara (permitindo construções na área) e grandes empreendimentos do Estado para turismo da região. Bancados pelo dinheiro público, os projetos atraem também olhares do setor privado.

Gestão privada

“A Vila de Jericoacoara vai receber grande aumento na vinda de pessoas, e o parque acaba recebendo os impactos desse turismo. A PPP viria para equiparar esse crescimento com estrutura”, diz Wagner Cardoso, chefe do Parque Nacional de Jericoacoara pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). Responsável pela fiscalização do Parque, Wagner admite que o órgão não possui estrutura para resguardar a região.

Atualmente, as três guaritas do órgão estão abandonadas. Sem sinalização ou efetivo para fiscalização, é comum ver veículos sobre as dunas e outros locais proibidos. “Poderia ser feito pelo próprio ICMBio, mas o órgão não tem orçamento”, diz Wagner, apontando que o modelo vem sendo replicado em diversos Parques Nacionais brasileiros.

A proposta de PPP causou polêmica após a empresa responsável pelo projeto, Idom, sugerir empreendimentos controversos, como um restaurante sobre a duna do Serrote e um teleférico. As ideias foram vetadas após repercussão e críticas.

Construções no entorno

Na área atingida, está prevista construção de um luxuoso resort de 65 hectares - atualmente em licenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semace) e acompanhada pelo Ministério Público do Ceará. A gestão argumenta que a expansão já era prevista no Plano Diretor do Município e segue tendência de crescimento da cidade.

As mudanças tem paralelo direto com grandes investimentos do Estado para o Litoral Oeste. Ao mesmo tempo em que ocorrem as intervenções, Cid Gomes (Pros) prepara inauguração ainda este ano do aeroporto de Jericoacoara e da duplicação da CE-085. Os investimentos superam R$ 155,4 milhões.

NÚMEROS

60 milhões É o lucro estimado para 15 anos da PPP de Jericoacoara

154 milhões é o volume de investimentos do Estado no Litoral Oeste

 SAIBA MAIS

1 Jericoacoara recebe, segundo o ICMBio, cerca de 500 mil visitantes por ano. Com a entrega do aeroporto e da nova CE-085, é esperado grande incremento. Atualmente, 20% do território do Parque nacional é impactado pelo trânsito de acesso à vila.

2 A PPP da gestão do parque de Jericoacoara ainda está em fase de estudos, com membros do conselho consultivo do Parque analisando que medidas vão ou não integrar edital da PPP. Previsão é que certame seja lançado até o ano que vem.

3 Apesar de ficar dentro da área de proteção, a vila de Jericoacoara é gerida pelo Município de Jijoca. Já o Parque Nacional de Jericoacoara é todo mantido pelo Governo Federal, através do ICMBio.