TRANEPORTE ESCOLAR IRREGULAR

Uma ação civil feita pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) busca regularizar os serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública do município de Iracema, a 320 km de Fortaleza.

De acordo com o promotor de Justiça responsável pela ação, Eduardo Tsunoda, o objetivo da ação é proteger a integridade física das crianças e adolescentes da rede municipal. Tsunoda quer que o município seja obrigado a fornecer transporte escolar adequado em veículos regulares, como ônibus ou vans de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o promotor, o transporte dos alunos é feito na caçamba de carros e em 'paus-de-arara', e as autoridades do município seriam omissas a situação. "Essa situação não deveria, de maneira alguma, acontecer. Fico imaginando o que pode acontecer com uma criança pequena caso alguém se distraia", declara Tsunoda.

Na última licitação realizada para a contratação do serviço de transporte escolar, não foram respeitadas as condições mínimas de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, declarou a ação do MP. A lei do CTB afirma que em casos de transporte escolar irregular, o veículo deve ser retido para evitar uma acidente com os alunos.

Fonte: Diário do Nordeste, 20/04/12


Parabéns para nosso município de Cruz, que a mais de dez anos acabou com o transporte de alunos feito em pau de arara.